Almeida Advogados

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O Brasil conta com 8.500 km de costa navegáveis, sendo um dos maiores exportadores de minério de ferro, soja, carvão, suco de laranja e café, possui 60% de águas correntes da América, sendo que 95% do comércio brasileiro dependem da navegação marítima.

Além disso, o Brasil conta com 37 portos públicos e 146 terminais de uso privado (TUPs)

Direito Marítimo e Portuário

O Brasil conta com 8.500 km de costa navegáveis, sendo um dos maiores exportadores de minério de ferro, soja, carvão, suco de laranja e café, possui 60% de águas correntes da América, sendo que 95% do comércio brasileiro dependem da navegação marítima. Além disso, o Brasil conta com 37 portos públicos e 146 terminais de uso privado (TUPs), sendo certo que o complexo portuário brasileiro movimenta anualmente cerca de 700 milhões de toneladas de mercadoria e responde sozinho por mais de 90% das exportações.

Segundo o Ministério dos Transportes, o transporte hidroviário de carga no Brasil possui características favoráveis para investimento, diante da grande capacidade de carga, baixo custo de transporte, baixo custo de manutenção, baixa flexibilidade e, geralmente, de baixo custo de implantação.

Em 2015, foi apurado o crescimento significativo de movimentação de carga, tanto por navio de cabotagem quanto de longo curso que movimentaram 10,4 milhões de toneladas e 38 milhões de toneladas de carga no 1º semestre de 2015.

Em relação ao mercado de cruzeiros no Brasil, não obstante a crise econômica e redução da frota comparada aos últimos anos, os números ainda são bastante expressivos. De acordo com a Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos (CLIA ABREMAR BRASIL), o país é o 7º no ranking mundial e movimentou, na temporada 2014/2015, R$ 2,14 bilhões. Está previsto o embarque de 550 mil passageiros para a temporada de 2015/2016.

A equipe de Direito Marítimo e Portuário do Almeida Advogados atua ativamente nas discussões sobre Direito Marítimo, contando com profissionais atuantes no setor, com participação ativa no Instituto Ibero Americano de Direito Marítimo, na Associação Brasileira de Direito Marítimo, e nas Comissões de Direito Marítimo, Portuário e do Mar da Ordem dos Advogados do Brasil.

A equipe está habituada a lidar com o gerenciamento de crises relacionadas à atividade marítima, contando com advogados com vasta experiência na área, tendo trabalhado extensivamente com grandes empresas do setor em eventos de grande proporção relacionados ao direito marítimo e portuário, em nome de armadores, proprietários de embarcações, afretadores, transportadores, Clubes de P&I, seguradoras, agentes marítimos, terminais e operadores portuários, estaleiros, tradings, embarcadores, consignatários e proprietários de carga. Atuamos para clientes nacionais ou internacionais tanto em processos administrativos quanto judiciais em todo território brasileiro, pessoalmente ou através da nossa rede de correspondentes, nos seguintes assuntos:

•    Contratos de transporte e afretamento de embarcações: lidamos com assuntos envolvendo contratos de afretamento e fretamento, prestando consultoria e assistência em assuntos prévios e posteriores ao contrato, interpretação e elaboração do documento e atuação em eventuais disputas decorrentes do contrato.

•    Disputas envolvendo carga: atuamos na defesa de interesses relacionados ao conhecimento de embarque para a apuração de extravio e avaria de cargas.

•    Investigação de acidentes e fatos da navegação / Atuação perante órgãos da Administração Pública: auxiliamos na investigação de acidentes e fatos da navegação em conjunto com uma rede de peritos credenciados, lidamos com Autoridades Públicas responsáveis pelas investigações, aconselhamento em jurisdição e responsabilidade administrativa. Aconselhamento em questão de salvados, poluição e responsabilidade ambiental, remoção de destroços no mar e acidentes da navegação em geral. Vasta experiência na atuação em processos administrativos perante diversos órgãos como Capitanias dos Portos, Tribunal Marítimo, ANTAQ, IBAMA, ANP, Receita Federal, entre outros.

•    Seguros e Clubes de P&I: lidamos com a indústria de seguros marítimos, seja seguradores, segurados, corretores de seguro, resseguradores e clubes de proteção e indenização (P&I Clubs). Auxiliamos na análise e interpretação da apólice, questões de cobertura securitária em geral, orientação quanto à contratação de seguros de casco e máquinas e de proteção e indenização, sub-rogação, disputas envolvendo cobertura securitária e descumprimento de cláusula contratual.

•    Danos a passageiros, tripulação e estivadores: atuamos para as principais empresas de cruzeiros e transportadoras de carga em casos de responsabilidade civil por dano ou morte de pessoas a bordo de navios, seja passageiro, tripulante ou estivador. Atuamos na negociação de acordo e defesa em disputas judiciais em favor de transportadoras e suas seguradoras e Clubes de P&I em demandas indenizatórias e atuação em reclamações trabalhistas desta natureza.

•    Arresto de embarcações: atuamos em demandas relacionadas a arresto de embarcações.

•    Compra e venda de embarcações: atuamos na elaboração e negociação de contrato de compra e venda de embarcação, transferência de propriedade, trâmites perante o Cartório Marítimo, Capitania dos Portos e atendimento a eventuais disputas decorrentes do contrato.

•    Registro de embarcações e mudanças de pavilhão: auxiliamos proprietários de embarcações em assuntos envolvendo registro de embarcações no Brasil e principais registros internacionais, assim como mudança de bandeira.

•    Logística e Direito Portuário: atuamos na defesa de operadores de terminais portuários em causas envolvendo responsabilidade civil de operadores de terminal, assim como casos envolvendo permissões e licenciamento ambiental por parte de Autoridades Públicas.

•    Arbitragem em âmbito local e internacional.

•    Consultoria relacionada à negociação, elaboração ou interpretação da lei brasileira, de negócios locais ou internacionais: prestamos consultoria jurídica preventiva, no auxílio na elaboração de contratos, revisão de documentos, propostas de acordo, em busca da resolução de conflitos visando o melhor interesse do cliente e buscando minimizar a exposição ao risco inerente à atividade da marítima.