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15/04/2014

CLIPPING TRIBUTÁRIO - 16 ABR 2014

FEDERAL

•    Copom eleva Selic para 11% ao ano, maior nível desde janeiro de 2011
•    Simples será irrestrito em três anos
•    STF voltará a julgar trava para uso de prejuízo fiscal
•    Lei que limita dedução com educação do IR é constitucional, diz Procurador Geral da República
•    Contribuinte deve pagar imposto de renda que não foi retido na fonte

ESTADUAL

•    Decreto que altera regras de ICMS sobre energia elétrica em PE é questionado
•    STF julgará tema sobre local para recolhimento de IPVA

DECISÕES JUDICIAIS

•    Crédito de ICMS de NF inidônea virou súmula 509 do STJ
•    TRF julga multa em distribuição de lucros

DECISÕES ADMINISTRATIVAS
 
•    CARF favorece contribuintes em tributação de royalties
•    CARF decide que é lícito planejamento tributário que separa atividades de uma empresa em duas pessoas jurídicas distintas  


Desejamos a todos uma boa leitura!

Veja os artigos completos clicando aqui.

Ficamos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários

Atenciosamente,

Equipe Almeida Advogados

 

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