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11/04/2013

O FIM DA DISPUTA PELO ICMS NO COMÉRCIO ELETRÔNICO PODE ESTAR LONGE

A questão da Guerra Fiscal continua em voga em todo país. Não é novidade a ninguém que a disputa tributária travada entre os entes federativos enseja enormes entraves para a economia brasileira, prejudicando sobremaneira os contribuintes nacionais. Nesse contexto, um dos maiores símbolos desse prejuízo é o famigerado Protocolo 21, que desde sua edição emana seus nefastos efeitos para as empresas de venda por comércio eletrônico, trazendo à tona calorosas discussões. Na newsletter elaborada pelo Almeida Advogados serão abordadas reflexões sobre o tema e ainda seus desdobramentos em um cenário que parece cada vez mais incerto e que necessita em muitos casos da adoção de medidas judiciais para resguardar as empresas do setor. 

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Desejamos uma boa leitura 

Equipe Almeida Advogados

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