09/10/2017

As novas regras para registro de software no Brasil.

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (“INPI”) publicou no último dia 1º de setembro a Instrução Normativa nº 74/2017, alterando as regras para o registro de software no Brasil.

A nova normativa tem como objetivo propiciar maior celeridade e, sobretudo, segurança para o procedimento de registro de programa de computador, na medida em que (i) exclui a exigência de envio do código-fonte do software para o INPI; e (ii) utiliza a assinatura digital nos documentos utilizados no processo.

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Atenciosamente,
 
Almeida Advogados