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Em todos, encontrados 366 registros.
Exibindo 81 de 90 registros.

19/11/2013

ASPECTOS GERAIS DO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (1)

O Governo Brasileiro criou, no ano de 2011, o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, também conhecido pela sigla RDC, com o propósito de impulsionar e facilitar os projetos referentes à Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas e Paraolimpíadas de 2016

13/11/2013

O CONSELHO FISCAL NAS SOCIEDADES ANÔNIMAS (1)

De acordo com a Lei 6.404, de 15/12/1976, uma sociedade anônima deve possuir três órgãos sociais, deliberativos ou executivos: a assembleia geral, o conselho de administração e a diretoria, além de poder possuir um quarto órgão, qual seja o Conselho Fiscal.

31/10/2013

NOVO PLANO NACIONAL DE CONTINGÊNCIA SOLUÇÃO OU ENTRAVE PARA A PROTEÇÃO AMBIENTAL DAS ÁGUAS BRASILEIRAS?(1)

A preocupação com os derramamentos de óleo em águas brasileiras e seus enormes impactos ambientais fez com que o Governo publicasse na última semana o Decreto Federal 8.127/2013, criando o Plano Nacional de Contingência (PNC).

22/10/2013

OS DESAFIOS E OS BENEFÍCIOS DE SER UM FRANQUEADOR NO BRASIL

O mercado de Franquias, que se encontra em fase de amplo crescimento em território brasileiro, constitui boa alternativa de empreender, não somente aos pretensos franqueados, mas também às empresas que desejam capitalizar-se, fortalecer sua marca e expandir seus negócios. Isso se dá por meio da oferta de unidades de franquia, o que torna o empresário um Franqueador.

21/10/2013

DE FERRO-VELHO A COMMODITY

Artigo de autoria do nosso sócio fundador André de Almeida, publicado no Correio Braziliense do dia 21 de outubro de 2013.

10/10/2013

A RESSURREIÇÃO DO REFIS DA CRISE

No dia de hoje, certamente, saiu a mais importante notícia na seara tributária em 2013 , com a edição da Lei 12865, que reabriu o prazo de adesão ao Refis da Crise, programa lançado em 2009, que permite o parcelamento de dívidas tributárias com a União, em condições especiais.

09/10/2013

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DIVULGA O FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP PARA 2014

Na semana passada, foi divulgado pelo Ministério da Previdência o percentil referente ao fator acidentário de prevenção (FAP) a ser utilizado no cálculo dos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) (antigo SAT) para o ano de 2014.

03/10/2013

A EXCLUSÃO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO DO NOVO REGIME DE DESONERAÇÃO DE FOLHA

Bons ventos sopram enfim em direção do Comércio Eletrônico no Brasil e o há boas perspectivas para o futuro.

26/09/2013

DEDUTIBILIDADE DO ÁGIO PODE ESTAR NO FIM

A cada final de ano, não é apenas a expectativa das festas que se aproxima. Num país marcado pela instabilidade legislativa e por uma sempre crescente sanha arrecadatória, o final do ano é sempre aguardado com muita apreensão por parte dos contribuintes, já acostumados com a edição de normas tributárias que mudam a regra do jogo num piscar de olhos.

19/09/2013

LIMITES À COMPETÊNCIA DO AUDITOR FISCAL DE TRABALHO PARA PROCEDER AO EMBARGO OU INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL

Com o intuito de proteger o trabalhador em situações de grave e real ameaça à sua saúde e a segurança, o ordenamento jurídico brasileiro possui a figura do embargo e da interdição de estabelecimento comercial.

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