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Em todos, encontrados 366 registros.
Exibindo 341 de 350 registros.

20/09/2005

"(MVNO") - Operadores Virtuais Móveis

Segundo dados divulgados pela Agência Nacional de Telecomunicações do Brasil, a Anatel, em dezembro de 2004, a partir de Novembro/2004, com a entrada em operação de 1.520.000 (um milhão, quinhentos e vinte mil) novos celulares, o Brasil atingiu a marca de 61.180.000 (sessenta e um milhões, cento e oitenta mil) acessos móveis em todo o País.

20/09/2005

"Revenda/Repasse de pacotes de minutos de telefonia"

O presente trabalho tem por objetivo apresentar uma breve análise sobre a natureza do fornecimento a clientes ("Clientes"), por empresas prestadoras de serviços ("Fornecedoras") de acesso à rede de telefonia móvel, mediante o repasse dos pacotes de minutos ("Pacotes de Minutos") adquiridos pela Fornecedora junto a operadoras de telefonia celular ("Operadoras").

01/09/2005

"Contratos de Licenciamento de Software – Novas Técnicas e Formas"

Antes de iniciarmos qualquer estudo sobre os contratos de tecnologia, imperioso se faz termos em mente que a natureza jurídica do software é de direito autoral, conforme disposto no art. 7, inciso XII da Lei 9.610/98 ("Lei de Direitos Autorais"). Isto implica que os direitos do autor do software possuem dois aspectos: o patrimonial, que regula as relações jurídicas de utilização econômica das obras intelectuais; e o moral, relacionado com as garantias da titularidade da autoria, ineditismo e integridade da obra protegida*.

26/07/2005

Aspectos Jurídicos do Patrimônio de Afetação

Com vistas a imprimir maior segurança nas relações jurídicas envolvendo de um lado promitentes compradores de imóveis em condomínio e de outro incorporadores foi promulgada em 02 de agosto de 2004 a extensa Lei n° 10.931 que dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias além de promover alterações em diversas leis dentre elas a Lei n° 4.591/64 (Lei de Incorporações Imobiliárias).

26/07/2005

A Concessão do Visto Permanente para Investidores e Executivos Estrangeiros no Brasil

Uma das principais dificuldades encontradas pelos estrangeiros quando decidem investir no Brasil diz respeito à concessão de visto de trabalho permanente, por parte das autoridades brasileiras, tanto de executivos que venham trabalhar em uma eventual subsidiária, quanto dos próprios investidores pessoas físicas que realizam investimos diretamente no Brasil.

26/07/2005

Limites ao Direito de Sigilo na Correspondência Eletrônica

Recente decisão exarada pelo Egrégio Tribunal Superior do Trabalho admitindo que empresa investigue e-mail corporativo de empregado, trouxe a baila delicada questão envolvendo os limites do direito ao sigilo de correspondência expressamente previsto na Constituição Federal do Brasil.

22/06/2005

"O Brasil contra a pirataria - A luta continua"

Na manhã do dia 16 de junho de 2005, foi realizado o Seminário "O Brasil contra a pirataria - A Luta Continua", no salão nobre da FIESP, na sua sede em São Paulo. O Seminário foi mais um importante passo do Fórum Nacional Permanente de Entidades contra a Pirataria - que visa o engajamento dos mais diversos setores da iniciativa privada atingidos direta ou indiretamente pela pirataria, ilegalidade e sonegação fiscal -, desta vez, organizado em conjunto com a FIESP, e com o apoio do Consulado Geral dos Estados Unidos em São Paulo.

11/05/2005

"As ações civis públicas e sua utilização como busca de alteração da resolução n. 456/2000 da Aneel"

Assunto que provoca grande discussão no setor elétrico é a propositura de Ações Civis Públicas em face das concessionárias do serviço de fornecimento de energia. Somente na região metropolitana de São Paulo tramitam três dessas ações, nas Comarcas da Capital, São Bernardo do Campo e Barueri, essa última com efeitos também nos Municípios de Santana do Parnaíba e Pirapora do Bom Jesus, estando no pólo ativo das demandas a Procuradoria de Assistência Judiciária e o Ministério Público este em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil – 117ª Subseção no que tange a ação de Barueri.

11/05/2005

As Ações Civis Públicas e sua Utilização como Busca de Alteração da Resolução Nº 456/2000 da Aneel

Assunto que provoca grande discussão no setor elétrico é a propositura de Ações Civis Públicas em face das concessionárias do serviço de fornecimento de energia. Somente na região metropolitana de São Paulo tramitam três dessas ações, nas Comarcas da Capital, São Bernardo do Campo e Barueri, essa última com efeitos também nos Municípios de Santana do Parnaíba e Pirapora do Bom Jesus, estando no pólo ativo das demandas a Procuradoria de Assistência Judiciária e o Ministério Público este em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil – 117ª Subseção no que tange a ação de Barueri.

03/05/2005

"As ações civis públicas e a proteção do direito do consumidor"

Com o advento do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), diploma elaborado no intuito de promover a defesa dos interesses de sujeitos hipossuficientes, notou-se elevado aumento no que tange à propositura de ações objetivando a discussão dos variados assuntos que lhe são correlatos, especialmente no que se refere à preservação de direitos de natureza coletiva.

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