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Artigos e Newsletters

Em todos, encontrados 366 registros.
Exibindo 331 de 340 registros.

06/06/2006

Pirataria de Software no Brasil: Prejuízo multifacetado

Apesar de reconhecerem o posicionamento brasileiro nos últimos anos, voltado à liberalização das relações comerciais, entendem os EUA, afigurados pelo Representante de Comércio da Casa Branca (USTR)...

06/06/2006

“Opt-in e Opt-out” – Aspectos Jurídicos do Spam

Emails não solicitados, que já representam mais de 40% do tráfico mundial da internet, são, atualmente, um dos maiores problemas gerados pelo abuso da tecnologia. Tal mau uso da internet prejudica os usuários da informática e causam prejuízos de toda sorte. Em virtude de spams, indivíduos gastam valores excedentes em impulsos telefônicos baixando arquivos desnecessários e não solicitados...

06/06/2006

Histeria Provisória?

Em recente relatório divulgado no início de Abril, analisando o intercâmbio comercial com 55 países, o governo norte-americano, afigurado pelo Representante de Comércio da Casa Branca (USTR), reprovou com inédita veemência o combate aos crimes de falsificação e de contrafação (vulgarmente conhecidos como pirataria)...

06/06/2006

A Destinação de Espaços Públicos Para o Comércio De Produtos Piratas e a Responsabilidade Civil do Estado

O Estado em todas as esferas está, de acordo com a legislação brasileira, obrigado a responsabilizar-se civilmente pelos atos praticados por seus prepostos que causem danos a terceiros. Enquadra-se neste item a responsabilidade...

06/06/2006

Aspectos Jurídicos do E-Government no Brasil*

O Brasil vem firmemente atuando como país pioneiro no uso da tecnologia da informação aplicadas às suas ações de Estado (o chamado e-government), sendo que o arrojo do país no uso da tecnologia da informação em suas comunicações e ações públicas trouxeram grande benefício a toda sociedade.

05/06/2006

Doação de quotas sociais com constituição de usufruto em favor do doador como modalidade de planejamento de sucessão de dirigentes em sociedades limitadas familiares

A grande preocupação dos fundadores de empresas familiares no momento da sucessão de dirigentes é manter a sobrevivência da empresa. Para esta finalidade estratégias sistemáticas são necessárias a fim de operacionalizar as mudanças organizacionais.

16/05/2006

Da Responsabilidade dos Administradores de Sociedades Anônimas

A Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) regulamentou a possibilidade no seu art. 1.061, anteriormente inexistente, dos sócios atribuírem no contrato social a administração da sociedade limitada a administrador não-sócio.

19/04/2006

"Transporte aéreo internacional no brasil e sua sujeição à convenção de Varsóvia"

A questão referente ao transporte aéreo internacional tem suscitado acalorados debates no meio jurídico. O foco principal das discussões refere-se às normas que devem reger as relações jurídicas advindas de contratos que versem sobre esta questão.

17/03/2006

Equilíbrio Econômico Financeiro nos Contratos Administrativos - Caso Copasa

Os contratos, ainda que celebrados perante a administração ou qualquer representante do poder público, devem ser pautados pelo preceito básico da equidade, buscando o equilíbrio entre as partes e suas prestações. Prova disso é a regra geral do direito que repudia...

25/12/2005

A Lei Admite a Cópia de Livros nas Escolas?

A reprodução de obras literárias a partir de pastas, com cópias parciais de livros, que ficam armazenadas em copiadoras estabelecidas no interior e nos arredores dos campi de Instituições de Ensino Superior, e que são alienadas a qualquer interessado, não é permitida pelo ordenamento jurídico brasileiro.

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