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Artigos e Newsletters

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16/11/2006

Súmula de Efeito Vinculante: Solução ou Agravante à Crise do Judiciário?

Há alguns anos, vem se procurando soluções para a crise instaurada no Poder Judiciário. Pela delonga irracional dos julgados, avolumam-se movimentos de reforma do processo, sobretudo no ordenamento brasileiro, em que essa realidade é das mais dramáticas.

07/11/2006

Reforma Tributária: O Que Falta Fazer

Em 28 de outubro de 2002, um dia após a eleição do presidente Lula para o primeiro mandato, tive publicado neste jornal um artigo no qual fiz breves considerações sobre a postura tributária que esperávamos do governo. Quatro anos depois, é importante fazer um acompanhamento do que foi feito e redefinir as prioridades.

07/11/2006

Software Livre Vs. Software Proprietário – Questões Jurídicas

Desde a década de 90 o setor de tecnologia passa por grandes transformações, sendo tema bastante discutido nos dias atuais a dicotomia entre software livre e software proprietário. Para que se possa compreender melhor a questão faz-se necessário analisar os aspectos jurídicos de licenciamento de software no Brasil, à luz da legislação brasileira e dos tratados internacionais.

07/11/2006

Fraude no Consumo e Furto de Energia Elétrica

Desde a década de 90 o setor de tecnologia passa por grandes transformações, sendo tema bastante discutido nos dias atuais a dicotomia entre software livre e software proprietário. Para que se possa compreender melhor a questão faz-se necessário analisar os aspectos jurídicos de licenciamento de software no Brasil, à luz da legislação brasileira e dos tratados internacionais.

06/11/2006

Terceirização e Direito do Trabalho ainda precisam se acertar - Custo da mão-de-obra

O tema sempre recorrente da terceirização de serviços, especialmente em pequenas e médias empresas, e o direito do trabalho vem sendo debatido novamente, considerando-se, inclusive, as recentes discussões sobre o baixo crescimento da economia e as próximas eleições.

13/09/2006

Em Favor da Casa Própria

O Governo Federal a fim de tornar mais acessível a aquisição da casa própria criou um pacote de medidas que promete aquecer o setor da construção civil destacando-se, entre outras, medidas tais como a redução dos juros e a alteração das condições atualmente em vigor em relação aos financiamentos.

26/08/2006

Freios e Contrapesos à Brasileira*

A idéia da existência de três poderes, separados e independentes, não é nova, remontando em Política, de Aristóteles. Mais tarde John Locke, e Rosseau também contribuíram para a construção da separação de poderes, a qual foi realmente definida e divulgada por Montesquieu em seu De l’esprit des lois, transformando-se, assim, numa das mais importantes doutrinas políticas de todos os tempos.

04/08/2006

Fundos de Investimentos destinados à Garantia Locatícia Imobiliária:

Alternativa para as locações imobiliárias e forma de incentivo ao mercado de capitais

26/06/2006

Projeto Pró Centro - Oportunidade de Redução Fiscal Para Empresas de Ti e Prestadores de Serviços

A região da Luz, uma das mais antigas da cidade de São Paulo, tem recebido maciços investimentos públicos ao longo dos últimos anos, tendo sido, inclusive, restaurada grande parte de sua estrutura histórica. Apesar disso, a falta de investimentos privados na região acabou por gerar o abandono e a deterioração de diversas construções, notadamente as mais antigas.

06/06/2006

Conselho Nacional de Combate à Pirataria: Luz no Fim do Túnel

Os festejados trabalhos da CPI da Pirataria, investigação parlamentar levada a cabo pelo poder legislativo brasileiro para debater, discutir e investigar as causas da contrafação, evasão fiscal e descaminho no mercado nacional (práticas estas que comumente se convencionou chamar de pirataria) finalizaram em agosto de 2004 com a mais completa análise pública sobre a questão. Críticas do setor privado, comentários dos órgãos de fiscalização de estradas, fronteiras, portos e aeroportos, bem como relatos de autoridades fiscais e da fazenda permitiram que a CPI da Pirataria resumisse seu trabalho em extenso relatório.

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