10/09/2015

Anistia Fiscal e Regularização de Valores não Declarados no Exterior

Projeto de Lei do Senado nº 298/2015 pretende instituir o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária destinado àqueles que possuem bens não declarados no exterior.

02/09/2015

Formalização de um negócio imobiliário - Cuidados considerando a crise econômica brasileira

O mercado imobiliário no Brasil é dinâmico e profissional. Assim, as partes envolvidas em uma negociação deste cunho, têm se demonstrado bastante cautelosas quanto a formalização de contrato de compra e venda de bem imóvel. É imprescindível estabelecer etapas a serem seguidas antecedendo a formalização do pacto, otimizando todo o trabalho realizado durante uma negociação imobiliária.

19/08/2015

Governança corporativa, compliance e as empresas – aspectos práticos.

A recepção do conceito de Compliance como uma mudança de cultura, e não como mero efeito de leis, é importantíssima para que o empresariado brasileiro assimile as ferramentas que o integram e compreenda como utilizá-lo a favordo crescimento dos seus negócios.

13/08/2015

3º informativo sobre a class action contra a Petrobras – agosto/2015.

Foi publicada recentemente a fundamentação da decisão que rejeitou parcialmente a defesa apresentada pela Petrobras nos autos da Class Action na Corte de Nova Iorque.

05/08/2015

A Lei de Mediação como tentativa de desafogar o Judiciário.

Primeiras impressões sobre a Lei de Mediação: as principais características e as inovações trazidas pela Lei 13.140, de 26 de junho de 2015.

29/07/2015

Principais Alterações à Lei de Arbitragem.

Acaba de entrar em vigor a Lei 13.129, de 26 de maio de 2015, que reforma a Lei de Arbitragem, trazendo consigo importantes novidades que modernizaram o instituto.

07/07/2015

Novo Programa de Proteção ao Emprego (PPE).

Buscando evitar demissões em massa, o Governo Federal publicou hoje no Diário Oficial a Medida Provisória (MP) nº 680, que institui a possibilidade de redução salarial dos empregados, com a respectiva redução da jornada de trabalho.

25/06/2015

Alterações nos procedimentos administrativos junto ao PROCON.

Com o mais recente ato normativo do PROCON/SP, foram conferidas modificações aos processos administrativos, as quais exigem observação, especialmente no que concerne à celeridade dos procedimentos e às suas novas possibilidades de encerramento.

17/06/2015

Primeiro informativo sobre a Class Action contra a Petrobras – junho/2015.

Como forma de manter todos atualizados sobre os andamentos da Class Action movida contra a Petrobras perante a Corte de Nova Iorque, o Almeida Advogados disponibiliza o seu 1º Boletim Informativo que será publicado periodicamente, destacando os principais andamentos sobre a lide.

21/05/2015

A Polêmica (e ilegal) Exigência de Publicação das Demonstrações Financeiras para Sociedades Empresárias de Grande Porte em São Paulo.

Como as empresas limitadas de grande porte devem lidar com a recente e discutível deliberação da Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP, no tocante à publicação das demonstrações financeiras em jornal de grande circulação no local da sede da empresa e no respectivo Diário Oficial do Estado