Almeida Advogados

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Artigos e Newsletters

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Exibindo 241 de 250 registros.

15/12/2008

A DISCUSSÃO JUDICIAL DA REGULAMENTAÇÃO DO CALL CENTER

Referido diploma fixa regras referentes à acessibilidade do serviço, qualidade do atendimento, acompanhamento e resolução das demandas, bem como sobre o pedido de cancelamento do serviço...

26/11/2008

OS RISCOS E VANTAGENS DA ARBITRAGEM NA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO NO BRASIL

Atualmente, tem sido crescente o número de empresas brasileiras que se utilizam da arbitragem como método alternativo à resolução de conflitos na área trabalhista.

06/11/2008

LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE NOS CONTRATOS DE SOFTWARE

No Direito brasileiro, as regras atinentes à limitação da responsabilidade sofreram, com o advento do novo Código Civil , modificações que atingiram diretamente o princípio do pacta sunt servanda, pelo qual as partes ficam totalmente vinculadas ao contrato por meio do qual celebram um negócio jurídico.

05/11/2008

CONTRATOS DE ADESÃO ONLINE E SUA INTERPRETAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO

A nova realidade do mundo dos negócios, em que a utilização das facilidades trazidas pela tecnologia é inegável, não foi acompanhada da respectiva evolução das normas jurídicas.

02/10/2008

Almeida Advogados retoma a discussão quanto a incidência de contribuições previdenciárias sobre horas extras

As contribuições previdenciárias decorrem do ato de pagar ou creditar remuneração. O Superior Tribunal de Justiça – STJ, em reiterados julgamentos, conheceu a natureza remuneratória das horas extras, conferindo ao ato de pagar ou creditar tais valores a qualidade de fato jurídico da contribuição previdenciária

02/10/2008

Responsabilidade Trabalhista das Instituições Financeiras pelos Serviços Contratados com Base na Resolução 3.110 do Banco Central

Visando melhor preparar seus empregados ao exercício de um cargo superior, muitas empresas investem em um período experimental para que o empregado receba treinamento e adquira a capacitação técnica para as novas funções.

02/10/2008

Alteração do Código de Defesa do Consumidor – Lei Padroniza o Tamanno da Fonte no Texto dos Contratos

Entrou em vigor em 23 de setembro de 2008, a Lei nº 11.785/08 que altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) de modo a trazer o acréscimo de mais uma obrigação que deverá ser observada pelos fornecedores de produtos e serviços.

02/10/2008

Assédio Moral

O tema assédio moral passou, recentemente, a ser nacionalmente discutido no âmbito da Justiça do Trabalho. O assédio moral pode ser definido como uma perseguição sistemática de um empregado pelo seu empregador, ou por seus colegas, durante o horário de trabalho, visando, principalmente, desestabilizá-lo emocionalmente, de modo a apressar a sua saída da empresa.

02/10/2008

A Ilegalidade do Fator Acidentário de Prevenção – FAP, e os Mecanismos de Redução da Alíquota do Seguro Acidente do Trabalho - SAT

O ordenamento jurídico não outorga aos decretos, portarias e instruções normativas a capacidade de inovação. Os atos administrativos destinam-se à regulamentação da lei; procedimento pelo qual o Poder Executivo uniformiza a interpretação da lei, permitindo a aplicação harmônica. O decreto, a portaria ou a instrução que avançam os limites da lei, inovando na ordem jurídica, são normas ilegais, quiçá constitucionais, carentes, pois, de aplicabilidade pragmática.

02/10/2008

Do Risco da Contratação das Cooperativas como Prestadoras de Serviço

As cooperativas podem ser definidas como uma associação de pessoas que, com o objetivo de melhorar suas condições econômicas, se unem com a finalidade de realizar operações ou prestar serviços. Nesse último tipo de cooperativa, as prestações de serviço são realizadas pelos próprios sócios, o que leva a eliminação de intermediários nesses contratos.

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