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Artigos e Newsletters

Em todos, encontrados 366 registros.
Exibindo 211 de 220 registros.

03/08/2010

DECISÃO CNJ

O Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em decisão de 29 de Julho de 2010, dada em sede de Procedimento de Controle Administrativo, declarou ilegal a exigência de autenticação de documentos no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro.

16/07/2010

REFIS DA CRISE

Nos últimos anos, segundo o Tribunal Superior do Trabalho, houve considerável aumento no volume de passivos trabalhistas.

13/07/2010

TESES TRIBUTÁRIAS

A excessiva carga tributária nacional é responsável por inúmeras e duradouras disputas envolvendo contribuintes, empresários, empreendedores e consumidores

24/06/2010

RECEITA FEDERAL ALTERA LISTA DE PARAÍSOS FISCAIS

No último dia 07, foi publicada, pela Receita Federal do Brasil (“RFB”), a Instrução Normativa RFB nº 1.037, que altera a lista dos países com tributação favorecida e nela inclui a relação daqueles que oferecem regimes fiscais privilegiados.

16/06/2010

FRANCHISING

O setor de franchising apresentou crescimento de mais de 50% nos últimos três anos, revelando-se como ótima oportunidade de investimento àqueles que desejam trabalhar com marcas e produtos já conhecidos pelos consumidores

31/05/2010

O REGISTRO DE MARCAS NO BRASIL

A proteção da marca e do logotipo que uma empresa utiliza para distinguir seus produtos e/ou serviços no mercado é requisito de fundamental importância no desempenho de sua atividade comercial.

25/05/2010

NOVO PROGRAMA MINEIRO DE PARCELAMENTO ESPECIAL PARA O ICMS

Instituído pelo Decreto nº 45.358, constitui uma ótima novidade para aqueles que possuem débitos do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

20/05/2010

OS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Embora os negócios jurídicos relacionados ao setor Imobiliário sejam realizados de acordo com o que disciplinam o Código Civil e leis específicas, os Tribunais brasileiros vêm aplicando cada vez mais em seus julgados preceitos consumeristas, como forma de estabelecer o equilíbrio na relação jurídica havida entre as partes.

30/04/2010

ESTRUTURAS SOCIETÁRIAS PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS IMOBILIÁRIOS

Não obstante as anunciadas projeções de investimentos imobiliários para a realização da Copa do Mundo de Futebol e das Olimpíadas no Brasil, o Setor Imobiliário tem tido nos últimos anos um crescimento exponencial.

15/04/2010

ESTRATÉGIAS PARA GERENCIAMENTO DOS CONTRATOS DE EMPREITADA

A utilização de contratos de empreitada para formalização das atividades econômicas é muito comum no setor da construção civil, o que configura uma terceirização de serviços.

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