21/01/2016

Comentários ao Novo Código de Processo Civil.

Com a entrada em vigência no próximo mês de março, o Novo CPC trará relevantes alterações à atual sistemática processual.

14/01/2016

Lei que permite a repatriação de patrimônio no exterior é sancionada pela Presidência

Presidente da República sanciona Lei (13.254/16) que permite a repatriação de patrimônio não declarado por residentes no Brasil

18/12/2015

Whatsapp fora do ar e a violação da Neutralidade de Rede

Polêmica decisão da Vara Criminal de São Bernardo do Campo exige o bloqueio do acesso do Whatsapp em todo o país por 48h e fere direitos estabelecidos na legislação brasileira.

14/12/2015

6º. Boletim: a Class Action proposta contra a Petrobras pelo Almeida Advogados será julgada em 19 de setembro de 2016

A Class Action proposta contra a Petrobras em 8 de dezembro de 2014, em Nova York, pelo Almeida Advogados em conjunto com o escritório norte americano Wolf Popper, já possui data de julgamento. Contudo, o juiz Jed Rakoff não apreciará no mesmo julgamento ações individuais propostas após o final de 2015.

19/11/2015

Elevação da alíquota de CSLL às empresas de seguros privados e às instituições financeiras

No início de outubro, a MP 675 foi convertida em lei pela Presidente da República (Lei nº 13.169/2015), elevando, até o ano de 2018, as alíquotas de CSLL aplicáveis às empresas de seguros privados e às instituições financeiras

04/11/2015

5º. Boletim: a Class Action proposta contra a Petrobras pelo Almeida Advogados entra em nova fase, a apresentação da Motion for Class Certification

A Class Action proposta contra a Petrobras em 8 de dezembro de 2014, em Nova York, pelo Almeida Advogados em conjunto com o escritório norte americano Wolf Popper, entra em nova fase. Os Lead Plaintiffs da Class Action apresentaram no dia 15 de outubro de 2015 a Motion for Class Certification.

15/10/2015

Aspectos gerais da lei 12.846/13 – a Lei Anticorrupção.

A legislação anticorrupção veio reforçar conceitos e regulamentar o pode ser feito pelas pessoas jurídicas para coibir atos ilícitos e colaborar com a administração pública, reforçando a conduta ética do dia-a-dia empresarial

09/10/2015

Medida Provisória nº 692 aumenta Imposto de Renda sobre ganho de capital e altera regras do PRORELIT.

Em continuidade às medidas de ajuste fiscale anunciadas, o Governo Federal elevou significativamente as alíquotas de Imposto de Renda sobre o ganho de capital de pessoas físicas e das pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional, além de alterar determinadas regras do Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT

01/10/2015

Aumento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta e incertezas para o adicional da COFINS-Importação.

Recente alteração na legislação, mais que dobra as alíquotas da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, porém a torna facultativa. Além disso, traz incertezas ao já questionável adicional não compensável da COFINS sobre importações de produtos constantes do Anexo da Lei nº 12.546/11.

22/09/2015

4º informativo sobre a Class Action contra a Petrobras – Setembro/2015.

A Class Action proposta contra a Petrobras na Corte de Nova York pelo Almeida Advogados em parceria com o escritório Wolf Popper entra em uma nova fase, a Discovery Phase.