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Exibindo 101 de 110 registros.

27/06/2013

INOVAÇÕES NA TRIBUTAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS (1)

Com o intuito de estimular as empresas a implantarem Programas de Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) e aumentar a remuneração dos empregados, na semana passada, o Governo Federal confirmou o novo regime de tributação incidente sobre valores recebidos a este título, o qual já estava em vigor de maneira provisória desde 1º de janeiro de 2013.

20/06/2013

INOVAÇÕES NO VISTO DE TRABALHO NO BRASIL (1)

Diante da crise financeira que abala diversos países, o Brasil vem sendo, cada vez mais, o destino para um grande número de estrangeiros trabalharem, em face da mão de obra qualificada destes e dos grandes projetos existentes no país.

05/06/2013

AS NOVAS REGRAS PARA O COMÉRCIO ELETRÔNICO

Sempre foi grande a discussão sobre a necessidade de criação de uma legislação específica sobre as relações de consumo no ambiente virtual. O crescente volume de compras e vendas pela internet e, consequentemente, o aumento dos conflitos entre consumidores e fornecedores, levou à criação do Decreto nº 7.962 de 15 de março de 2013, que contém normas mais específicas para o setor do que aquelas já presentes no Código de Defesa do Consumidor

22/05/2013

STF AFASTA IPI SOBRE IMPORTAÇÕES DE EMPRESAS NÃO CONTRIBUINTES (1)

Na mesma leva de recentes decisões favoráveis aos contribuintes proferidas pelo Judiciário, em especial pelos tribunais superiores, uma recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal merece comemoração.

09/05/2013

ELEVAÇÃO DO LIMITE PARA ADOÇÃO DO LUCRO PRESUMIDO

Continuando a política de desoneração da folha de salários que vem sendo promovida pelo Governo Federal, foi editada a Medida Provisória n. 612, que estendeu a nova sistemática de apuração das contribuições previdenciárias aos setores de jornalismo e radiodifusão, prestação de serviços aeroportuários, empresas de transporte aéreo de passageiros, engenharia e arquitetura, transporte metroviário e construtoras de obras de infraestrutura.

25/04/2013

REGISTROS ANUAIS SOCIETÁRIOS (1)

Anualmente, os acionistas das sociedades anônimas e sócios das sociedades limitadas devem discutir e aprovar as demonstrações financeiras das sociedades, bem como as contas da administração e deliberar sobre a destinação do lucro liquido, se houver, do exercício social anterior

16/04/2013

ILHA DAS BERMUDAS ASSINA ACORDO COM O BRASIL

Nosso Sócio Fundador, André de Almeida, escreve hoje no Jornal Brasil Econômico sobre Paraísos Fiscais: “Há séculos o mundo se acostumou com a existência dos paraísos fiscais, em que contas bancárias numeradas e empresas com ações ao portador eram vistos como naturais, e que bilhões de dólares não declarados se escondiam em jurisdições normalmente localizadas em ilhas caribenhas ou mediterrâneas, de afrodisíaco cenário e reputação duvidosa.”

11/04/2013

O FIM DA DISPUTA PELO ICMS NO COMÉRCIO ELETRÔNICO PODE ESTAR LONGE

A questão da Guerra Fiscal continua em voga em todo país. Não é novidade a ninguém que a disputa tributária travada entre os entes federativos enseja enormes entraves para a economia brasileira, prejudicando sobremaneira os contribuintes nacionais.

04/04/2013

A DEMOCRACIA E A INDÚSTRIA DO AÇO NO BRASIL

Apesar do avanço democrático, especialmente após a promulgação da Constituição Federal de 1988, ainda perpetua em muitas vertentes do cenário nacional uma antiga concepção de gestão pública concentrada em pessoas que almejam o poder com o fim de obter vantagem própria e a terceiros, em detrimento da sociedade.

26/03/2013

FÉRIAS GOZADAS E SALÁRIO MATERNIDADE NÃO INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO DO INSS (1)

Contrariando a jurisprudência firmada há mais de 13 anos, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, para surpresa dos empresários, decidiu recentemente que os valores pagos a título de férias gozadas e salário maternidade não são tributáveis pela contribuição patronal (INSS).

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