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Outubro
24
Convite para o Café da Manhã - ISS e Terminal Handling Charge (THC) Críticas à Atuação dos Municípios e Jurisprudência sobre a Matéria

O cenário de crise econômica vivenciado no Brasil, e em especial por Municípios, Estados e a União Federal é terreno fértil para que sejam realizadas novas ações tendentes ao aumento da arrecadação, as quais, nem sempre, estão pautadas na estrita observância da legislação.

O Almeida Advogados tem o prazer de convidar para um debate sobre tema que tem sido cada vez mais presente no dia a dia dos Armadores, a saber, a pretensão dos Municípios em tributar o Terminal Handling Charge (THC) pelo ISS.

Na apresentação, contaremos com as valiosas participações da Dra. Marie-Lorraine Metz (CMA CGM) e do Dr. Carlos Augusto A. Cabral (MSC Shipping), que, junto com o Dr. Leonardo Melo, sócio do Almeida Advogados, debaterão os posicionamentos adotados por diversos Municípios e o entendimento que tem sido aplicado nos casos já submetidos ao Poder Judiciário.

O debate será realizado em São Paulo, conforme detalhes abaixo:

Almeida Advogados São Paulo

   Data: 24.10.2017 (3ª feira)
   Horário: 09h00 às 11h30
   Local: Avenida Faria Lima, nº 1.461, 16º andar

Debatedores: 

   Dra. Marie-Lorraine Metz – Gerente Jurídico – CMA CGM
   Dr. Carlos Augusto A. Cabral – Gerente Jurídico MSC do Brasil
   Dr. Leonardo Melo – Sócio Almeida Advogados

                                                                                     *** 

Para acessar a apresentação, clique aqui.

Cordialmente,

Almeida Advogados